Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55

AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.

admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

Competência por prevenção. Violação aos arts. 83 c/c 618 do CPP. Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito. Art. 3º, 581, X, do CPP, além dos arts. 522 e 162, § 2º, do CPC.

Na espécie, a ampliação do referido rol não guarda semelhança com os casos nele previstos, o que
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:36

Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:56

STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:02

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:30

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:42

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:50

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 11:18

Confissão espontânea garante atenuação da pena para ex-procurador da Embrapa.

aplicação de atenuante da pena nos casos em que ela tenha sido utilizada juntamente com outros meios de prova, para embasar a condenação.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 07:03

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00

Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10

Jurisdição Constitucional

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

O caso do aborto da criança pernambucana: da prejudicialidade de qualquer tipo de fanatismo

alheia. Em meio a tantos tristes casos (que vêm sendo descritos, cada vez mais, com uma maior riqueza
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:47

PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios

Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2017 - 15:56

Ação Anulatória e de indenização por danos morais e materiais. Importação fraudulenta

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 15:00

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

realizar os serviços domésticos. Os casos de diaristas contratadas como autônomas, quando, na verdade, a
Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 15:15

O Feminicídio durante o isolamento social em razão da pandemia SARS COV

Este trabalho teve como objetivo analisar os casos de feminicídio ocorridos no Brasil em uma
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:22

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um
Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15

Extradição no Brasil

corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 21681

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.

Na espécie, a ampliação do referido rol não guarda semelhança com os casos nele previstos, o que

judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.

resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos

verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

aplicação de atenuante da pena nos casos em que ela tenha sido utilizada juntamente com outros meios de prova, para embasar a condenação.

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional

capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

alheia. Em meio a tantos tristes casos (que vêm sendo descritos, cada vez mais, com uma maior riqueza

Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

realizar os serviços domésticos. Os casos de diaristas contratadas como autônomas, quando, na verdade, a

Este trabalho teve como objetivo analisar os casos de feminicídio ocorridos no Brasil em uma

prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um

corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos